Termos e Condições

1. Identificação e objeto

O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização da plataforma The Kids Agenda, disponível em www.thekidsagenda.pt (doravante, a «Plataforma»). A Plataforma é um serviço de descoberta e divulgação de atividades extracurriculares para crianças em Portugal, dirigido a encarregados de educação (doravante, «Utilizadores») e a entidades que oferecem essas atividades (doravante, «Prestadores»).

A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Natureza do serviço

O The Kids Agenda funciona como um diretório informativo. A informação apresentada — incluindo horários, preços, contactos, fotografias e avaliações — é recolhida de fontes públicas, fornecida pelos Prestadores ou gerada com apoio de sistemas automáticos, e tem natureza meramente indicativa.

O The Kids Agenda não presta, organiza nem supervisiona as atividades divulgadas, não é parte em qualquer contrato celebrado entre Utilizadores e Prestadores, e não garante a exatidão, completude ou atualidade da informação publicada. Recomendamos que confirme sempre os detalhes relevantes diretamente junto do Prestador antes de tomar qualquer decisão.

3. Conta de utilizador

Algumas funcionalidades exigem a criação de conta, efetuada através de autenticação com Google ou de link de acesso enviado por e-mail. Não utilizamos passwords. O Utilizador é responsável por manter o controlo do seu e-mail e dos métodos de autenticação associados, bem como por todas as ações realizadas através da sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas utilizadas de forma abusiva, fraudulenta ou em violação destes Termos.

4. Reivindicação e gestão de espaços (Prestadores)

Os Prestadores podem solicitar a gestão da página do seu espaço através do processo de reivindicação. Cada pedido é sujeito a verificação — automática, quando o e-mail do requerente coincide com o registado para o espaço, ou manual, pela nossa equipa. O The Kids Agenda reserva-se o direito de recusar ou revogar uma reivindicação, a qualquer momento, quando existam dúvidas legítimas sobre a ligação do requerente ao espaço.

Ao submeter conteúdos (textos, fotografias, horários ou outros), o Prestador garante que dispõe dos direitos necessários sobre os mesmos e concede ao The Kids Agenda uma licença não exclusiva para os apresentar na Plataforma. Os conteúdos submetidos podem ser sujeitos a moderação antes da publicação.

5. Utilização aceitável

É proibido, nomeadamente:

• submeter informação falsa ou enganosa, incluindo reivindicações fraudulentas de espaços;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros;
• extrair, copiar ou reutilizar sistematicamente conteúdos da Plataforma sem autorização;
• interferir com o funcionamento técnico ou a segurança da Plataforma.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Recolhemos apenas os dados necessários ao funcionamento do serviço — designadamente o e-mail de autenticação e os dados submetidos nos formulários — e não os vendemos a terceiros. Para exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação, contacte info@thekidsagenda.pt.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, o design e o software da Plataforma são propriedade do The Kids Agenda ou dos seus licenciantes. Os conteúdos relativos aos espaços pertencem aos respetivos titulares. As avaliações provenientes de serviços de terceiros (por exemplo, Google) pertencem aos seus autores e são apresentadas ao abrigo das condições desses serviços.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o The Kids Agenda não se responsabiliza por danos resultantes de informação desatualizada ou incorreta publicada na Plataforma, da relação contratual entre Utilizadores e Prestadores, ou de indisponibilidades técnicas do serviço. A Plataforma é disponibilizada «tal como está», sem garantias de funcionamento ininterrupto.

9. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, com indicação da data de atualização. A utilização continuada da Plataforma após a publicação constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da Plataforma são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de info@thekidsagenda.pt.